O consulado do Brasil em Portugal faz documentos para quem mora ou está no país, como passaporte, procuração, reconhecimento de assinatura, CPF e registro civil, e dá assistência em urgências como prisão, hospitalização e óbito. O atendimento presencial é com hora marcada no sistema e-consular. O consulado não remarca voo, não recupera bagagem, não interfere em recusa de entrada em outro país e não resolve conflito de contrato ou de consumo. Este texto vem das páginas oficiais do Itamaraty, lidas em 19/11/2026.
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Qual consulado atende a minha cidade em Portugal?
O Brasil tem Consulados-Gerais em Lisboa, no Porto e em Faro, além da Embaixada em Lisboa e da Missão junto à CPLP. Qual deles atende você depende do distrito onde mora.
O Consulado-Geral em Lisboa atende os distritos de Castelo Branco, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal (menos os municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines), além dos Açores e da Madeira. O endereço é Rua António Maria Cardoso, nº 39, Chiado, 1200-026 Lisboa. O horário de atendimento é de segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 13h e das 14h às 17h, sempre com agendamento.
O Consulado-Geral no Porto atende os distritos do Porto, Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
O de Faro tem página própria com a jurisdição dele. A página informa que o atendimento é só com agendamento pelo e-consular, das 8h30 às 14h30.

Como marco atendimento no consulado?
Pelo e-consular, o sistema de agendamento do Itamaraty. O consulado de Lisboa informa que atende presencialmente mediante agendamento prévio. O do Porto diz que todos os serviços exigem agendamento prévio pelo e-consular. Chegar sem hora marcada não é o caminho.
Para passaporte de maior de idade, o consulado do Porto avisa que o pedido pode ser feito sem ir ao consulado, por correio. Os passos de renovação estão no nosso guia sobre como renovar o passaporte brasileiro morando em Portugal.
Que serviços o consulado faz?
A página de serviços do consulado de Lisboa lista, entre outros: passaportes e ARB (Autorização de Retorno ao Brasil), Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF, procuração, reconhecimento de assinatura, cópia fiel de documentos brasileiros, escritura pública, atestado de residência, atestado de vida, registros de nascimento, casamento e óbito, matrícula consular, FGTS, serviços eleitorais, serviço militar e vistos para estrangeiros que vão ao Brasil.
O consulado do Porto tem uma lista parecida e inclui também apostila de Haia e legalização consular, autenticação de cópia, certidão de antecedentes criminais, certificado de nacionalidade e testamento público.
Cada serviço tem uma taxa consular, chamada emolumento. As taxas estão na tabela de cada consulado e mudam com o tempo, por isso confira a tabela oficial antes de ir.
Se uma criança brasileira vai viajar sem um dos pais, a autorização de viagem para menor brasileiro também aparece entre os serviços dos consulados. Quando ela é exigida está explicado no nosso guia de autorização de viagem para menor.
O que o consulado faz numa emergência?
O consulado de Lisboa descreve a assistência consular como o setor que protege os interesses e os direitos do brasileiro, com prioridade para vida, liberdade e integridade física e psicológica. Tem direito todo cidadão brasileiro na área de jurisdição do consulado, independentemente da situação migratória.
Para casos gerais, o pedido vai por e-mail para cg.lisboa@itamaraty.gov.br, com o máximo de informação: dados da pessoa a ser assistida, relato do que aconteceu e dados de quem pede. Para urgências, que são óbito, detenção e hospitalização nas últimas 48 horas, o primeiro contato pode ser por telefone com o Plantão Consular, no +351 962 520 581. Se o risco é imediato, o número é o 112.
O consulado de Lisboa também oferece assistência jurídica e psicológica gratuita e pontual. É orientação para uma situação de emergência: o consulado não assume a defesa em juízo nem tratamento de longo prazo. Esses contatos são do consulado de Lisboa. Quem está na área do Porto ou de Faro deve usar os contatos das páginas desses consulados.
O que o consulado não resolve?
A página de assistência do consulado de Lisboa traz uma lista do que ele não faz. Entre os itens que mais pegam quem viaja:
- remarcar voos ou recuperar bagagem extraviada;
- interferir quando outro país nega a entrada;
- interferir em pedidos de visto junto a embaixadas ou consulados de outros países;
- interferir em questões de direito privado, como direitos do consumidor, e em contratos com empresas portuguesas ou estrangeiras;
- custear despesas médicas ou advocatícias;
- traduzir documentos ou atuar como intérprete;
- interferir para libertar quem está detido;
- tornar alguém imune à legislação migratória de outro país.
Na prática, voo e bagagem são assunto da companhia aérea, visto é assunto da embaixada ou do consulado do país de destino, e contrato é assunto entre você e quem vendeu o serviço. Sobre bagagem, o blog tem um guia de bagagem extraviada, danificada ou atrasada.
Perguntas frequentes
Onde a BSS entra?
A BSS Turismo é uma agência de viagens de Londrina, certificada no Cadastur, que atende brasileiros em Portugal pelo WhatsApp. A gente não substitui o consulado e não emite documento. O que a BSS faz é organizar a passagem e acompanhar a viagem. Se você mora em Portugal e vai ao Brasil, veja a página para brasileiros em Portugal ou peça sua cotação.
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